Política de Privacidade da bet700

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos Dados Pessoais tratados nesta plataforma é a empresa responsável pela operação da bet700, com sede no Brasil. O Controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

A bet700 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão disponíveis na cláusula 14 desta Política. O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política se aplica a todos os Usuários cadastrados na plataforma bet700, visitantes do site e qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela bet700 no contexto de suas operações.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, a bet700 coleta as seguintes categorias de dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, selfie com documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular com DDD;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — nunca armazenamos o número completo do cartão), conta bancária para TED/DOC;
• Credenciais de acesso: e-mail e senha (armazenados com hashing irreversível — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma bet700, certos dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela, modelo do aparelho (em acessos mobile);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — não coletamos geolocalização precisa por GPS;
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, horários de acesso, preferências de jogo.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo:

• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para confirmação de dados cadastrais;
• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para confirmação de transações;
• Órgãos regulatórios e autoridades competentes, quando legalmente exigido.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A bet700 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de resultados, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, manipulação de resultados e outros comportamentos vedados;
• Comunicação com o Usuário: suporte ao cliente, notificações sobre transações, alertas de segurança, comunicações operacionais;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdo relevante, recomendações de jogos e promoções com base no histórico de uso (apenas com consentimento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela bet700 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, identificamos a base legal aplicável a cada categoria de tratamento:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet700 não vende, cede ou disponibiliza comercialmente dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento (Banco Central do Brasil para Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, bancos): compartilhamento dos dados mínimos necessários para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros): dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos — nenhum dado financeiro ou de identificação completa é compartilhado com provedores de conteúdo;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e processamento de dados — todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política;
• Serviços de verificação de identidade: para confirmação de documentos durante o processo KYC.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

A bet700 poderá compartilhar dados pessoais quando legalmente obrigada a fazê-lo, incluindo:

• Atendimento a ordens judiciais ou administrativas de autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil e a Receita Federal;
• Comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em casos de suspeita de lavagem de dinheiro, conforme Lei 9.613/1998.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela bet700, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, a bet700 assegura que tais transferências atendam aos requisitos do Capítulo V da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs);
• Regras corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas por autoridade de proteção de dados competente.

Todos os processadores internacionais de dados da bet700 são avaliados previamente quanto às suas práticas de segurança e proteção de dados antes da formalização de qualquer contrato de processamento.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais tratados pela bet700 são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos pelo período de vigência do contrato de serviços (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados financeiros e registros de transações: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Registros de atividade (logs de acesso): retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o art. 16 da LGPD.

8 Medidas de Segurança dos Dados

A bet700 implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da bet700 é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados com algoritmos AES-256;
• Hashing de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente como hashes irreversíveis — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores internos só acessam os dados necessários para o exercício de suas funções específicas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para administradores e equipe de suporte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas com verificação periódica de integridade.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet700 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades opcionais da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados. Os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD incluem:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail indicado na cláusula 14. As solicitações serão atendidas gratuitamente. Em caso de indeferimento fundamentado, você poderá recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma bet700 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bet700 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso de menores à sua plataforma.

Caso identificarmos que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta associada, sem possibilidade de recurso, conforme disposto nos Termos e Condições da plataforma.

Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com nosso suporte imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Comunicações e Marketing

A bet700 poderá enviar comunicações ao Usuário nas seguintes modalidades:

• Comunicações operacionais obrigatórias (sem necessidade de consentimento): confirmação de depósitos e saques, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos e Condições, comunicações relacionadas a disputas ou solicitações abertas;
• Comunicações de marketing e promoções (com consentimento prévio e revogável): e-mails com ofertas, promoções, torneios e novidades da plataforma; notificações push (se o Usuário as habilitar no dispositivo); mensagens via WhatsApp ou Telegram (apenas se o Usuário optar por esses canais).

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento através das configurações da sua conta, clicando no link de cancelamento presente em cada e-mail, ou solicitando ao nosso suporte. O cancelamento de comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A bet700 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A data da versão mais recente desta Política está indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas. Caso você não concorde com a nova versão, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

14 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre esta Política, registrar reclamações ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela bet700, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos seguintes canais — todos em português brasileiro:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7d na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular; imediato para questões urgentes de segurança

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessando o portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.